Entre os dias 05/04/2019 a 03/05/2019 estarão abertas as inscrições para o processo eletivo de Conselheiros Tutelares de Buriti dos Montes – PI. Serão cincos vagas eletivas com seus respectivos suplentes, com início das atividades em 10 de janeiro de 2020. Para exercer a função, o conselheiro tutelar receberá um salário mínimo com jornada de trabalho de 40h semanais – de segunda a sexta feira, no horário das 8h às 18h -, mais regime de sobreaviso.

As inscrições serão realizadas no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado na rua Coronel Antonio Soares, Centro de Buriti dos Montes, das 8h às 17h.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Para se inscrever, os candidatos deverão obedecer alguns critérios, como: idade superior a 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral, possuir residência no município há mais de dois anos, ter ensino médio completo, estar no gozo dos direitos políticos, não estar sendo processado criminalmente, não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar no período vigente e ter aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo e não ser atualmente conselheiro tutelar reeleito, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente só permite uma reeleição.

O processo de escolha será realizado em quatro etapas – inscrição, capacitação inicial, exame de conhecimento específico e eleição. A última etapa tem data unificada em todo o Brasil e acontecerá dia 06 de Outubro de 2019, das 8h às 17h.

Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 anos, regularmente inscritas no TRE-PI. A posse, conforme prevista no ECA, será feita pelo CMDCA e prefeito municipal dia 10 de janeiro de 2020.

Cronograma

ATIVIDADE

PERÍODO

Publicação da resolução 01/2019

29/03/2019

Publicação da Resolução 02/2019

29/03/2019

Publicação da Resolução 03/2019

29/04/2019

Publicação da resolução 04/2019

29/04/2019

Publicação do edital 01/2019

02/04/2019

Período de inscrição e registro das candidaturas

05/04/2019 a 03/05/2019

Análise dos pedidos de inscrição

04 a 14/05 de 2019

Publicação da relação dos inscritos

15/05/2019

Prazo legal para impugnações

22/05/2019

Notificação dos candidatos impugnados

23 a 27/05/2019

Apresentação da defesa do candidato impugnado

03 a 06 de Junho de 2019

Análise e decisão dos pedidos de impugnação

10/06/2019

Publicação geral dos candidatos aptos à prova escrita

11/06/2019

Realização de processo formativo dos inscritos

21 e 22/06/2019

Realização da prova escrita

23/06/2019 (domingo)

Divulgação da lista com as notas dos candidatos na prova escrita

01/07/2019

Interposição de recurso contra o resultado da prova

02/07/2019

Reunião para firmar compromisso

08/07/2019

Eleição e apuração dos votos

06/10/2019

Publicação dos eleitos titulares e suplentes Diário Oficial dos Municípios

07/10/2019

Solenidade posse dos Conselheiros titulares

10/01/2020